> Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004
- Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
> Resoluçao ANTT nº 701, de 25 de agosto de 2004
- Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.
> Resolução ANTT nº 1.644, de 26 de setembro de 2006
- Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
> Resolução ANTT nº 1.713, de 09 de novembro de 2006
- Dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio-Niterói.