> Resolução ANVISA nº 18, de 29 de fevereiro de 2000
- Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
> Resoluçao ANVISA nº 252, de 16 de setembro de 2003
- Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela ANVISA que contenham o BENZENO, e dá outras providências.
> Resoluçao ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004
- Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
> Resolução ANVISA nº 316, de 17 de dezembro de 2004
- Estabelece que a empresa que protocolizar junto ao órgão competente de Vigilância Sanitária - VISA, estadual ou municipal, petição que necessite de análise ou manifestação da ANVISA, deverá encaminhar a esta Agência cópia do formulário de petição quando aplicável, ou comprovante de protocolização emitido pela VISA, contendo a data, o número do protocolo e o número do processo, quando couber.
> Resolução ANVISA nº 326, de 09 de novembro de 2005
- Aprova o Regulamento técnico para produtos Desinfestantes Domissanitários harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 49/99.
> Resolução ANVISA nº 13, de 28 de fevereiro de 2007
- Aprova Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins, harmonizado no âmbito do Mercosul, e dá outras providências.