> Resoluçao CNEN nº 27, de 17 de dezembro de 2004
- Aprova a Norma CNEN NN-3.01 - Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica.
> Resoluçao CNEN nº 2, de 15 de setembro de 1997
- Aprova a Norma Nuclear Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio de Fontes Radioativas - Norma CNEN NN 6.01, em anexo, além de revogar as disposições em contrário.
> Resolução CNEN nº 4, de 19 de abril de 1989
- Suspende, a partir da vigência desta Resolução, a concessão de autorização para utilização de material radioativo em pára-raios.
> Resolução CNEN nº 10, de 19 de julho de 1988
- Estabelece os requisitos a implantação e ao funcionamento de SERVIÇOS DE RADIOPROTEÇÃO.
> Resolução CNEN nº 9, de 04 de dezembro de 1984
- Aprova a Norma Experimental: "LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES RADIOATIVAS"