> Resolução_CONFEA_nº_1.010,_de_22_de_agosto_de_2005
- Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
> Resolução_CONFEA_nº_425,_de_18_de_dezembro_de_1998
- Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, e dá outras providências.
> Resolução_CONFEA_nº_417,_de_27_de_março_de_1998
- Dispõe sobre empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da lei nº 5.194/66.