> Deliberaçao_CONTRAN_nº_30
- Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação
> Resolução_CONTRAN_nº_168,_de_14_de_dezembro_de_2004
- Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
> Resolução_CONTRAN_nº_132,_de_02_de_abril_de_2002
- Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação
> Resolução_CONTRAN_nº_128,_de_06_de_agosto_de_2001
- Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.
> Resolução_CONTRAN_nº_510,_de_15_de_fevereiro_de_1977
- Dispõe sobre a circulação e fiscalização de veículos automotores diesel.