> Portaria_DEPRN_nº_16,_de_03_de_maio_de_2006_(Revogada)
- Altera o modelo de requerimento utilizado nos pedidos protocolados no DEPRN
> Portaria_DEPRN_nº_58,_de_14_de_novembro_de_2002__(Revogada)
- Altera o modelo de requerimento utilizado nos pedidos protocolados no DEPRN.