> Portaria_DLOG_Ex_nº_18,_de_07_de_novembro_de_2005
- Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios.
"O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO, no uso das atribuições constantes do inciso IX do Art. 11 do Capítulo IV do Regulamento do Departamento Logístico (R128), aprovado pela Portaria nº 201, de 2 de maio de 2001, de acordo com o inciso XV do Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e por proposta da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:" (...)
> Portaria_DLOG_Ex_nº_17,_de_28_de_dezembro_de_2004
- Modifica categoria de controle e inclui produto na classificação de controlado.
"O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO, de acordo com o previsto nos Art. 13 e 263, do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, no uso das atribuições constantes do inciso DC do Art. 11 do Capítulo IV do Regulamento do Departamento Logístico (R-128), aprovado pela Portaria nº 201, de 02 de maio de 2001, e por proposta da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:" (...)