MINTER - Ministério do Interior

> Portaria_MINTER_nº_124,_de_20_de_agosto_de_1980

• O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR, acolhendo proposta do Secretário do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973, o Decreto Federal nº 76.389, de 03 de outubro de 1975;
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  Considerando ser urgente e indispensável prevenir a ocorrência e acidentes que em várias partes do País, têm poluído rios e extinguido a vida aquática, chegando até mesmo a paralisar o abastecimento d''água às populações de cidades inteiras, (...)

> Portaria_MINTER_nº_100,_de_14_de_julho_de_1980

• Dispõe sobre a emissão de fumaça por veículos movidos a óleo diesel e dá outras providências.

> Portaria_MINTER_nº_53,_de_01_de_março_de_1979

• Cria as normas para acumulação do lixo e dá outras providências.