> Instrução_Normativa_SDA_nº_66,_de_27_de_novembro_de_2006
- Aprova o regulamento para credenciamento de Empresas para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.
> Instruçao_Normativa_SDA_nº_7,_de_03_de_março_de_2006_(Revogada)
- Adota as recomendações técnicas da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias - NIMF nº 15, no âmbito da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, que trata das diretrizes para regulamentar a certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeira utilizados no comércio internacional.
> Instrução_Normativa_SDA_nº_19,_de_07_de_julho_de_2005
- Regulamentar a aplicação do tratamento fitossanitário com fins quarentenários.
> Instruçao_Normativa_SDA_nº_4,_de_06_de_janeiro_de_2004
- Dispõe sobre a Norma Internacional e cumprimento dos prazos de notificação aos organismos internacionais, os procedimentos de inspeção e fiscalização de embalagens e suportes de madeira utilizados no transporte de mercadorias no comércio internacional.
> Instruçao_Normativa_SDA_nº_12,_de_07_de_março_de_2003_(Revogada)
- Aprova o Regulamento para Habilitação e Credenciamento de Empresas Públicas e Privadas para a Prestação de Serviços de Tratamentos Quarentenários e Fitossanitários no Trânsito Internacional de Vegetais e suas partes.