SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde

> Instrução_Normativa_SVS_nº_1,_de_07_de_março_de_2005

• Regulamenta a Portaria nº 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.